Filosofias, Constitucionais & Políticas

http://works.bepress.com/pfc/103/

2011-02-23T16:49:00.000-08:00

http://works.bepress.com/pfc/103/

Evocação de Luis Alberto Warat

Sumários de FILOSOFIA E METODOLOGIA DO DIREITO

2010-09-24T11:59:00.000-07:00

Aulas Teóricas - turma de sexta feira às 9h (plenária)

17 de Setembro:

Apresentação da disciplina. Seu enquadramento no contexto do Direito e dos demais saberes. Perspectiva, escopo, métodos. Programa. Bibliografia. Avaliação de conhecimentos.

24 de Setembro:

Introdução Geral à Filosofia do Direito e à Metodologia Juríca. A Filosofia do Direito como exercício e constans et perpetua voluntas de "pensar o Direito", e a Metodologia Jurídica especialmente encarada como Retórica e Hermenêutica. O Ensino e a prática do Direito: das teorias às "práticas". A importância da cultura geral, e da tópica geral. A excelência do método da dissertação.

1 de Outubro

Do Direito, da Filosofia, da Filosofia do Direito: sistematização de alguns basics para o estudo da Filosofia do Direito, designadamente divisões temas e problemas da Filosofia e do Direito, correntes ontológicas da filosofia do direito e suas conexões ideológicas e sociológicas, historicamente consideradas, filosofia jurídica implícita e explícita, etc.

Bibliografia essencial: Lições Preliminares de Filosofia do Direito, 3.ª ed.

Aulas Práticas

Turma 1 - terças e quintas

21 de Setembro

Organização de trabalhos de investigação

23 de Setembro

Direito e Justiça e a perspectiva antropológica do Direito em O Principezinho, de Antoine de St. Exupéry. Problematização a partir dessa obra.

28 de Setembro

Continuação da organização dos trabalhos. Planeamento de pequenas dissertações. Criação de um blog da turma.

A perspectiva antropológica para a compreensão do Direito e da Justiça.

30 Setembro

Introdução à Metodologia Jurídica (vertente hermenêutica) - a partir das sugestões de um texto literário polémico: Caim, de José Saramago. Ligação com os estudos de Direito e Literatura. A Relação entre Direito e Teologia.

Turma 2 - quintas e sextas

23 de Setembro

Organização de trabalhos de investigação.

24 de Setembro

Organização de trabalhos de investigação.

30 de Setembro

A perspectiva antropológica para a compreensão do Direito e da Justiça, com a ilustração de O Principezinho, de Antoine de St. Exupéry. Problematização a partir dessa obra.

1 de Outubro

Continuação da problematização iniciada na aula anterior. Diálogo sobre as matérias da aula teórica dada neste mesmo dia.

Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I

2010-09-24T11:57:00.000-07:00

Este blog registará provisoriamente os Sumários da Cadeira de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I neste ano de 2010 / 2011.

Presidencialismo & Parlamentarismo

2010-03-20T09:00:00.000-07:00

Mais um novo livro, editado no Brasil, pela Forum.

Da contra-capa:

Há países, como o Brasil, em que, quando as coisas políticas não vão bem, se culpa o Presidente. E há países, como Portugal, em que quando há dificuldades ou problemas, o culpado pela opinião pública é o Governo. E o mesmo se diga, com as devidas adaptações, nos momentos de popularidade. Este critério simples, empírico, pode denotar com clareza a existência de duas formas alternativas de governo, ou dois sistemas políticos: o presidencialismo e o parlamentarismo.
O Presidente no Brasil governa. Em Portugal não. Mas ambos são eleitos por sufrágio universal dirão alguns. Mas ambos são supremos magistrados dos respetivos países dirão ainda outros. O que une e o que separa as diversas modalidades? E como entedendê-las juridica e politicamente?
O presente livro não é uma comparação clássica entre os dois modelos, mas uma reflexão sobre essas categorias do poder e da política, elaborada sobretudo a partir da doutrina brasileira e do texto constitucional português.

Pensar o Estado

2009-11-25T19:29:00.000-08:00

Um livro mais. Acaba de sair.

Pensar o Estado é preciso. E é preciso fazê-lo sem dogmatismos e preconceitos.
No presente livro discutem-se temas como a relação entre as Instituições e as Pessoas, a Razão e as Razões de Estado, o seu segredo e o seu sentido, o terrorismo e a pirataria e os desafios que ao Estado colocam, a formação mítica, utópica e ideológica da Constituição do Estado, no trabalho das constituintes, e os novos passos para uma democracia global, designadamente por esforços de federalização.

Encontro sobre FILOSOFIA DO DIRETO

2009-10-26T08:30:00.000-07:00

Vou estar num Congresso internacional, fora do País, mas desde já anuncio um importante evento jurisfilosófico, que ocorrerá no Porto - o que é raríssimo:

Encontro sobre FILOSOFIA DO DIRETO

5 Novembro 2009 |14h00
Universidade Lusófona do Porto
PROGRAMA

14.30 Abertura

14.45 Prof. Doutor António Castanheira Neves
Uma Reconstituição do sentido do Direito - na sua autonomia, nos seus limites, nas suas alternativas

15.30 D. Manuel Clemente, Bispo do Porto
Encíclica "Caritas in veritate" (Caridade na verdade) - 3ª encíclica de Bento XVI

16h15 Intervalo

16h45 Prof. Dr. José de Sousa e Brito
Sobre a autonomia do Direito

17.30 Prof. Doutor José Manuel Aroso Linhares
Validade comunitária e contextos de realização: breves reflexões sobre a concepção jurisprudencialista do sistema
18h15 Encerramento

Apoio Institucional:

Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados

Associação Jurídica do Porto
Patrocínio:

Coimbra Editora

(A entrada é livre a todos os interessados, segundo fui informado)

PRAZOS DE MESTRADO

2009-10-23T16:32:00.000-07:00

Tendo em conta os apertados prazos de mestrados bolonheses, e de acordo com o combinado já, relembra-se aos meus mestrandos (ou candidatos a mestrandos) nesse regime, que as primeiras versões das respectivas dissertações deverão ser entregues em Janeiro, e que os primeiros escritos de amostra deverão ser entregues até 12 de Novembro. Se assim não for, será difícil proceder às revisões necessárias para a apresentação do trabalho a tempo.

Sumários em construção no Sigarra

2009-10-05T10:01:00.000-07:00

Encontram-se já em construçãono Sigarra os sumários das diversas disciplinas que me foram confiadas.

Notícias na UP

2009-10-02T07:38:00.000-07:00

Chamaram-me hoje a atenção (colega de outra Faculdade, científica pura e dura por sinal) para esta simpática notícia na newsletter da universidade do Porto. Bem hajam.

Sumário Teórica Filosofia do Direito 1.10.2009

2009-10-01T11:33:00.000-07:00

Introdução geral à Filosofia do Direito

Recapitulações bibliográficas e metodológicas

I - Memórias e Sistemas de Filosofia Jurídica a) - Grandes Conceitos, Temas e Problemas da Filosofia do Direito

Considerações epistemológicas preliminares

1. Da importãncia da Filosofia

2. Da importância do Direito

3. Aprximação à Filosofia e às Filosofias

Bibliografia Básica: Lições Preliminares de Filosofia do Direito, pp.9-52.

Sumário Teórica de Direito Constitucional - 1.10.2009

2009-10-01T11:27:00.000-07:00

I. Constituição e Direito Constitucional: Fundamentos epistemológicos e sócio-comparatísticos,
conceitos clássicos e novos rumos

O Direito Constitucional como realidade e como Ciência
Fenomenologia e Epistemologia Constitucionais
1. Direito, Constituição, Direito Constitucional
2. Aproximação fenoménica ao Direito Constitucional
2.1. Sociologia e Comparatismo Constitucionais
2.2. Classificações constitucionais elementares
- quanto à relação forma-manifestação
- quanto à relação forma / realidade constitucional.

Bibliografia básica:

Direito Constitucional Geral, pp. 43-52.

Sumário Prática de Ciência Política - 1.10.2009

2009-10-01T11:26:00.000-07:00

Organização das aulas práticas. Programação de trabalhos de investigação. Indicações metodológicas.

Sumário Teórica Ciência Política 1.10.2009

2009-10-01T11:24:00.000-07:00

Continuação das referências de enquadramento universitário geral.
CIÊNCIA POLÍTICA   I – Inventio Politica:  1 – FUNDAMENTOS:  a. Saberes.
Epistemologia da Ciência Política.

Bibliografia básica: Repensar a Política, pp. 6-47.

Sumário Teórica Ciência Política 30.9.2009

2009-09-30T15:02:00.000-07:00

- A Universidade de hoje, a universidade de ontem e a Universidade de sempre.
- Especificidades do Curso de Direito. Dimensão jurídica formativa e dimensão profissionalizante.
- O estudo dos Juristas e a construção do saber jurídico e os de outros especialistas.
- Deontologia do investigador e do universitário.
- Precisões programáticas e bibliográficas
- Primeiras considerações sobre avaliação.

Orientação de teses

2009-09-28T17:01:00.000-07:00

Já está atribuída, na área de Direito Constitucional, uma tese de mestrado sobre "Liberdades Constitucionais ibero-americanas".

GEOGRAFIA CONSTITUCIONAL

2009-04-29T08:06:00.000-07:00

Saíu dos prelos o novo livro GEOGRAFIA CONSTITUCIONAL. Sistemas Juspolíticos e Globalização, editado pela Quid Juris.

A globalização constitucional é um desafio:
um Constitucionalismo universal, onde impera
a Declaração Universal dos Direito do Homem
e avulta o Direito à Paz. E por todo o Mundo
se discute a Constituição Social e a sua viabilidade
em tempos de crise.
A comparação do constitucionalismo português
e brasileiro faz luz sobre as Constituições de cada
um dos países e ainda sobre matérias teóricas
e práticas gerais, como o Presidencialismo
e o Parlamentarismo, o Estado de Direito,
os Valores e as Virtudes políticas, etc.
Uma família constitucional que oscila entre o histórico
e a latência do futuro, conforme os observadores,
é a socialista. O seu estudo está cheio de ensinamentos
e reptos, que aqui problematicamente se abordam.
E em tempos que alguns dizem pós-modernos,
indaga-se da possibilidade de passar a vigorar um novo
paradigma mundial do Direito, a que alguns chamam
direito altruísta, outros direitos fraterno, sempre numa
perspectiva de humanismo.
Neste livro comparatístico, interdisciplinar
e prospectivo, o Direito Constitucional dialoga
no tempo e no espaço, sem esquecer
a sua dimensão política.

Orientações de dissertações

2009-03-31T05:31:00.000-07:00

Áreas em que o Prof. Dr. Marcelo Lamy, director da Escola Superior de Direito Constitucional, de São Paulo, simpaticamente se disponibilizaria a orientar dissertações:

- Jurisdição Constitucional e a Realização dos Direitos Fundamentais.
- Jurisdição Constitucional e a Otimização Judicial das Normas Principiológicas.
- Jurisdição Constitucional e a Consolidação da Democracia.
- Jurisdição Constitucional nos Países da Civil Law e a incorporação do Sistema de Precedentes Judiciais, típica da Common Law.
- A Constitucionalização do Direito.
- Fundamentos Constitucionais do Direito Processual.
- Fundamentos Constitucionais do Direito Administrativo.
- Fundamentos Constitucionais do Direito Penal.

CARTA SOBRE A TESE A UM MESTRANDO BOLONHÊS

2009-02-20T16:50:00.000-08:00

Caro(a) Mestrando(a):

Estamos agora a ter mestrados de Bolonha. Há a maior confusão de critérios, por essa Europa fora, sobre bitolas e transições entre regimes. Sobre o próprio significado do grau. Em Portugal, em algumas áreas, como no Direito e nas Letras, o Mestrado pré-bolonhês era em alguns casos mais exigente que certas teses de doutoramento no estrangeiro. Não é mito, mas plena verdade. Hoje, o Mestrado parece ficar ao nível da antiga Licenciatura. Em certos casos, até menos. Mas poderá ser assim mesmo?
E depois há a dissertação, ou tese: novo bicho-de-sete-cabeças.
Que fazer?
Vou pensar alto consigo sobre o que uma tese, em geral, deve ser, e pode ser – mesmo hoje. As adaptações deve fazê-las à situação concreta que vive, com bom senso, que é a principal virtude em todas as coisas universitárias – e que tanta falta está a fazer, a tantos níveis. Não vou poder esconder as áreas com que mais convivo (e as suas preocupações e exigências próprias), mas algumas coisas poderão ser de aplicação geral... Fará o favor de fazer as devidas adaptações.

Antes de mais, peço-lhe que releia e medite o belíssimo livro de Umberto Eco, Como se faz uma tese. Tenho aprendido muito com essa releitura diuturna. Aí está quase tudo.
Mas se te pressa, vamos a conselhos.
Creio que deve fazer uma investigação de fio a pavio, e só escrever quando estiver adiantado na investigação geral. Vá tomando notas, faça fichas. A arte das fichas é meia tese feita. Nada impede que as fichas sejam feitas no computador... Embora haja quem faça fichas com o mesmo amor com que tricota.
Uma tese não pode escrever-se currente calamo, como um romance ou mesmo como um libelo, ainda que douto e erudito. Tem de ter a sua dose de reticências. Mesmo de avanços e recuos, e travessias do deserto, por vezes.
Sempre se deve manter um certo distanciamento. Uma tese nunca deve ser angustiada, nem exaltada. Que tese de hoje não é como as teses de Lutero. Tem de ser mais contida. Mais distanciada. Mais irénica. Pelo menos em temas polémicos. Não parece que os tempos estejam receptivos a teses ideológicas, políticas, de polémica, ou de simples opinião. Num tempo em que as opiniões de cada um são por cada qual muito tomadas a sério e muito hipertrofiadas no seu valor, a melhor precaução é mesmo passar pelo crivo da crítica as opiniões. Uma tese não é um monólogo, ou um desses diálogos que mais parecem conversa de café. O verbalismo, sobretudo em algumas áreas, é um risco muito sério.
Não quer dizer que não se tenham opiniões. Nada disso. O que fica cada vez pior, o que cai definitivamente muito mal, é que uma tese signifique uma arma de arremesso (até porque, sendo volumosa o pode ser proprio sensu) para uma causa política, e mais ainda partidária ou sectária.
Poderá haver algumas causas que excepcionalissimamente justifiquem uma excepção a este princípio: mas não nos lembramos de nenhuma.
Tal proscrição do sectarismo das teses é apenas válida para temas e teses explícitas. É óbvio que em muitas teses de ciências sociais e humanas, filosofia e afins há um pano de fundo ideológico irrecusável. Mas tudo tem de jogar-se no decorum de algum distanciamento, e, se possível, com muitos dados concretos e verificáveis (ainda que possam ser, em alguns casos, simples dados de erudição). Uma das formas de avaliar uma tese sem ir ao seu cerne é verificar se, externamente, cumpriu os rituais académicos da objectividade, informação, legibilidade, citação correcta, raciocínio lógico, capacidade retórica não demagógica, etc.
É importante o plano. Fazê-lo depois de muito estudo, e como forma de guiar a tese a provar. Cumpri-lo é boa via; embora, por vezes, no decorrer de uma investigação, se possa ter de arrepiar caminho. Mas só com boas razões. E, se as houver, sem olhar para trás como a mulher de Lot. Em alguns países o plano é mesmo da responsabilidade do orientador, ou pode frequentemente sê-lo. A tradicional não directividade nestas coisas poderá também ter que ser revista. É uma questão a ponderar.
Não será contudo excelente ideia seguir muito os passos do orientador. Pode-se citá-lo, mas não em demasia. E sobretudo não é nada bom sinal usar demasiado a bibliografia que ele usa nos seus livros, e sobretudo nas suas teses. Claro que há orientadores enciclopédicos que citam muitas fontes, e então seria complicado arranjar novas. Mas est modus in rebus: se um orientador descobriu um manuscrito perdido, o seu discípulo não anda bem se faz uma tese à custa desse manuscrito. Tem de encontrar, pelo menos, um manuscrito novo. A mesma coisa para a solução de uma equação complexa, ou um autor perdido.
Compreendo que pode haver originalidade com as mesmas fontes, mas isso nem sempre é visto ou tomado em conta, além de ser sempre mais difícil. E cai mal não encontrar um bom número de fontes novas. Depende também da área. Numa tese de História é de bom tom citar manuscritos. E sobretudo manuscritos ainda não citados antes.
Em todos os casos, em todas as áreas, o autor de uma tese é como a Mulher de César: Não precisa só ter trabalhado na tese - precisa de mostrar inequivocamente que trabalhou, e no terreno. Seja ele qual for.
Em muitas áreas a pesquisa de terreno cada vez vai mais ganhando importância. Em assuntos humanísticos assume muitas vezes a dimensão sociológica, estatística, comparatística. Também no Direito. Por exemplo, vai-se procurando legislação, e doutrina, sim, mas cada vez mais jurisprudência (e jurisprudência de tribunais europeus, ou simplesmente estrangeiros) e agora também, em muitos casos, sociologia do direito nas suas diferentes dimensões. Depende, é claro, do tema, da área. Mas há coisas que por abundarem nunca prejudicam. Cuidado, porém, com a extensão da tese. No modelo bolonhês, há tantas dissertações que, sem se perder a exigência da qualidade, tem de sacrificar-se a extensão. Não sou partidário de teses longas, mesmo antes de Bolonha o não era. Até um simples artigo, em boa verdade, já é plenamente capaz de mostrar o que vale um investigador.
A escolha de material novo é importante. Não voltemos a exemplos dados, senão para grandes conclusões novas. Um autor de tese com muito material consabido seria sempre suspeito de algum modo de “plágio”, ou, no mínimo, de falta de rasgo, ou de falta de trabalho: estigma que lhe ficaria para toda a vida. Normalmente estas famas não são recuperáveis.
Uma dissertação jurídica, por exemplo, não precisa de ter um volume de história teórica do tema, um volume de direito comparado a ele pertinente, e um volume de legislação nacional comentada. Coisas como trechos de processos, citações de jurisconsultos menos conhecidos, teorias novas, originais, à mistura com espólio dos arquivos ou das estatísticas mais modernas, tanto como gráficos e demais informática aplicada, caem bem mesmo numa clássica tese jurídica. Um estudo assim estará no bom caminho. A pós-modernidade fez explodir o paradigma das “fontes” sujeitas a numerus clausus de tradição ou de preconceito. O problema está em usar bem, inteligentemente, a grande liberdade de uso de materiais de que hoje se dispõe.
Em qualquer área, parece que hoje não vale a pena o autor da tese matar-se com dizer o que, de uma forma ou de outra, já foi dito, acrescentando a essa trasladação de ossadas (como alguém qualificou tal empresa), as suas discrepâncias pessoais em matérias que poderão considerar-se de escrúpulo ou de pormenor. A menos que sejam observações muito bem elaboradas e a sua doutrina muito relevante, para a teoria ou para a prática.
O autor da dissertação tem de estar a par do estado da sua arte, qualquer que seja. E mesmo dentro de uma área do saber (como o Direito, a Medicina, a Engenharia, a Literatura, a História...) uma sub-área e outra sub-área têm, por vezes, monstros sagrados e autores da moda completamente distintos, e a forma mentis de uns nada tem a ver com outros.
Por muito avesso que seja a essas leituras, o artesão da tese tem mesmo de ler e estudar os grandes autores clássicos e modernos do seu nicho de saber. Consultar os contemporâneos em francês, inglês, castelhano, italiano, pelo menos. Não falo já em obras alemãs ou noutras línguas mais complexas, desde logo as clássicas grega e latina. Mas conte já com essa crítica no doutoramento, se for em Direito. E não esqueça os lusófonos, desde logo os brasileiros. No Brasil se fazem, em muitas áreas, pesquisas do mais alto nível, com as quais temos muito a aprender.
Ler e fazer dialogar as ideias da galeria de retratos do seu campo com o que está em jogo é fundamental. E usar os conceitos em voga, e, com o distanciamento próprio, também os de outros tempos... A erudição cai sempre bem quando o júri é erudito. Claro que se o júri já só pensar na utilidade e na aplicação, e no “futuro e no progresso”, mais vale esquecer os argumentos do arsenal do passado, na redacção da tese e na defesa da arguição. Mas é sempre útil guardá-los onde mais importa: no coração e na cabeça. Os clássicos são sempre utilíssimos. Isso será uma arma secreta, independentemente da superficialidade e fugacidade dos graus. E sempre poderá depois publicar uma tese correcta e aumentada com o que, por cautela, não apresentou ao júri. Legítima defesa.
Começar logo a escrever é temerário (já o dissemos), e arrisca-se o autor de tese a ter de desaproveitar muito material. Só se escrever, essencialmente, para aquecer. Passe pelo menos meio ano (um ano seria o ideal) só nas leituras contextualizadoras e no trabalho de arquivo (ou afim). Pois não é muito, não é nada mesmo (também depende dos prazos para apresentação da dissertação...), intensivamente buscando (por exemplo, para o Direito) sentenças, peças administrativas quiçá, doutrina nova.
E tem o investigador de imbuir-se desse espírito de procura, de insatisfação. Assim se enriquecerá. Um pesquisador nunca pode acomodar-se à sua poltrona.
Jamais pode isolar-se apenas com velhos livros, muito menos os apontamentos das suas aulas, os manuais e lições. Deus nos livre desse psitacismo. Tem de tomar contacto com o que se faz nestas áreas, no País e no estrangeiro. Mesmo tendo um orientador, deve falar com outros professores e investigadores, ir vê-los, discutir ideias, aproveitar mesmo para a sua tese pontos de vistas e cosmovisões que lhe possam parecer totalmente contrárias. E o orientador não pode ficar com isso melindrado, muito pelo contrário.
É indispensável que leia, no mínimo, muitos artigos das principais revistas da sua área. Mas também deveria ter como leitura corrente revistas contemporâneas, culturais, pelo menos. E não só deve frequentar os oficiais teóricos do seu ofício, mas os oficiais afins, e os práticos. Aos teóricos e professores, deve o investigador visitar. E ir mesmo a aulas deles, compreender as suas problemáticas e o que estão a fazer no momento. Tem que pensar que o seu júri não será constituído por autores mortos. Mas certamente por pessoas bem vivas. Deve colocar-se no seu lugar: muitas vezes, os possíveis membros do seu júri terão bem outras preocupações. Por vezes, até, serão de um tempo (mesmo mental) muito diverso. Para ver a variedade dos seus colegas, neste mundo globalizado, e, por isso, mais pequeno, deve o investigador ir a congressos, internacionalizar-se. Não é perda de tempo. Não pense que nestas coisas a tese fica ciúmes. É para ela que está a trabalhar.
Ah, e não deixe de ir ao cinema e ao teatro. O que nem sempre ocorre quando as teses não são em artes dramáticas. Aí como na Literatura encontrará muito material para teses de Humanidades, e quiçá mesmo de ciências mais duras. Kekulé fez descoberta na Química a sonhar...
Até o doutoramento, pelo menos, o investigador tem de pensar no que pretendem dele. São, infelizmente, as regras do jogo (salvo para eleitos, heróis e mártires). Só depois poderá decidir por si, e mesmo assim há quem jamais deixe de estar tutelado, vigiado, e avaliado (nem sempre por quem deveria ser). Depois de aprovado no doutoramento, já estará um pouco mais livre de críticas (e mesmo assim...); já terá provado o que tem a provar. Antes disso, é temerário não seguir escrupulosamente as orientações do director de tese, que se presume será seu amigo, e não o enganará... Mas que também é humano, e pode falhar, claro.
Lembre-se da ideia inicial da dissertação e só a abandone se, realmente, deixar de acreditar nela. A tese deve ser uma paixão, uma mania mesmo. Não sendo assim, não vale a pena fazê-la. Seria sempre frouxa.
E tem que ter um plano lógico, de preferência um plano que qualquer leigo (pelo menos se não se tratar de matéria muito abstracta) poderia suspeitar entender ao menos...
Importa ver se o tema interessa, se tem dignidade, se é actual. Deve passar pelo teste: será ainda uma tese universitária contemporânea? O que irá provar, de relevante, “macro-“, original, para a comunidade científica? Será uma mera curiosidade, minudência, nota de rodapé? Isso não seria uma tese...
Um exame de consciência se impõe antes de começar e antes de acabar uma tese. Claro que os mais inseguros terão oscilações, mas dirigimo-nos ao mestrando normal. E o bom senso deverá sempre ditar o que fazer. Perguntar-se-á então: devo começar uma tese ? Para quê? Em que é que isso vai fazer a minha vida melhor e o mundo mais feliz, ou, ao menos, verdadeiramente mais sábio? E no fim da tese as perguntas são as mesmas, mutatis mutandis.
Já há tantas teses no Mundo, e nenhuma tornou o seu autor célebre. Mas fazer uma tese pode trazer felicidade. Se o fazê-la lhe está a dar prazer, continue. Se acha que, mesmo torturando-se, ela vai trazer algum bem, ainda que pequeno, à Humanidade, pode continuar.
Para os mais prosaicos: pensem que as teses, um dia, davam direito a emprego. Agora parece que já nem isso. E contudo, sem elas o trabalho ainda fica mais precário, pelo menos para o comum dos que estudam e ensinam.

Novas Publicações, já depois de finda a sabática (balanço da sementeira escrita do primeiro semestre)

2009-02-07T14:30:00.000-08:00

Alguns trabalhos publicados já depois do fim da licença sabática (entre finais de Setembro e princípios de Fevereiro), dando aulas de Licenciatura (Direito Constitucional I), e de Mestrado (tanto de Direito Constitucional como de Filosofia do Direito).

Livros 2009

- (72) Filosofia Jurídica Prática, Lisboa, Quid Juris, 2009, 800 pp.

- (73) Direito Constitucional & Filosofia do Direito, Porto, Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros (coord.), 2009

Artigos em revistas científicas, obras colectivas, Prefácios e afins

2009

- Politeia and Arete. Archeology of Senses and Hellenic Legacy, in Η ΕΝΝΟΙΑ ΤΟY ΠΟΛΙΤΗ ΣΤΗΝ ΑΡXΑΙΑ ΕΛΛΗΝΙΚΕ ΦΙΛΟΣΟΦΙΑ, The Notion of Citizenship in Ancient Greek Philosophy, ed. de E. Moutosopoulos e M. Protopapas-Marneli, Atenas, Academia de Atenas, 2009, pp. 146-160.

- Ortografia, Lusofonia e Direito, “Folha de São Paulo”, 1 de Fevereiro de 2009, em colaboração com Fernando Macedo (Angola), Kaft Kosta (Guiné) e André Ramos Tavares (Brasil).

2008

- Colunas de Liberdade. Função, Tipologia e Deontologia da Opinião Assinada nos “Media”, in “Tribuna”, n.º 23, Dezembro 2008.

- Subsídios para um Ensaio sobre o Direito Contemporâneo, in “Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno”, Universidade de Florença, vol. 37, 2008, pp. 499-541 (Separata em 2009).

- Uma Filosofia Constitucional Comum, in 1988-2008: 20 Anos da Constituição Cidadã, org. de André Ramos Tavares, São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2008, pp. 199-201.

- Liberdade, Ética e Direito, Revista “Nomos. Revista do Curso de Mesttado da Universidade Federal do Ceará”, vol. 28. 2, Fortaleza, Julho / Dezembro 2008 / 2, pp. 111-138.

- História, Ideologia e Ética da Propriedade. Relectio Jusfilosófico-Política, in Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Coimbra, Almedina, 2008, vol. I, pp. 623-636.

- El Derecho Natural, Historia e Ideologia, in Las Razones del Derecho Natural. Perspectivas teóricas y metodológicas ante la crisis del positivismo jurídico, 2.ª ed. corrigida, reestruturada e ampliada, Buenos Aires, Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2008, pp. 53-65.

- Princípio Republicano e Virtudes Republicanas, in Educação e Metodologia para os Direitos Humanos, coord. de Eduardo C. B. Bittar, São Paulo, Quartier Latin, 2008, pp. 27-56.

- Prefácio a O Encontro entre Themis e Apolo: A Conexão entre Direito e Literatura, coord. de André Trindade e Germano Schwartz, Curitiba, Juruá, 2008, pp. 7-13 .

Relatório da Licença Sabática 2007 - 2008

2009-01-11T07:21:00.000-08:00

(na foto: troféu do prémio Jabuti)

Relatório da Licença Sabática
de 1 de Outubro de 2007 a 1 de Outubro
(rectius: 23 de Setembro) de 2008 de

Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha

I
Balanço

A licença sabática que nos cumpre relatar foi muito trabalhosa e proveitosa. Viu-se sempre e excepcionalmente entrecortada por múltiplos trabalhos “administrativos” hoc sensu (desde logo no Instituto Jurídico Interdisciplinar, apesar de parcial delegação de funções) e júris da maior complexidade e exigência (doutoramentos em Portugal, no Brasil e em Espanha, agregações, uma habilitation em França, etc.), entre outros.
Enquanto mera dispensa de aulas, a licença acabaria de facto mesmo antes do seu termo normal: no dia 23 de Setembro de 2008, quando, por acordo com a respectiva Assistente, demos uma aula prática de Direito Constitucional ao 1.º ano, para que o ano lectivo começasse com aula do regente da cadeira. E continuamos toda essa semana em reuniões de coordenação científico-pedagógica com os docentes das Cadeiras de Filosofia do Direito e de Direito Constitucional I e II, e mesmo já a dar aulas (e mais daríamos se não tivéssemos de ir a reunião de doutoramento - no caso, em Braga e de orientado nosso), prescindido assim do direito ao integral gozo da licença.
Como se verá pela lista de trabalhos infra, foi um período muito produtivo, em que conseguimos atingir os árduos objectivos que nos propunhamos: completar livros de estudo para todas as disciplinas que temos regido na Faculdade de Direito Universidade do Porto (e ainda para algumas áreas conexas), continuar a grande divulgação de princípios do Direito e dos Direitos Humanos e fundamentais, designadamente na imprensa diária e periódica, e continuar no caminho da internacionalização, com mais de vinte intervenções em congressos, colóquios e acções afins, designadamente aprofundando os laços nas comunidades constitucional e jusfilosófica lusófona e europeia. Além de preparar convenientemente a abertura dos Mestrados na Faculdade, que muito nos responsabiliza, pois (além da cadeira de Direito Constitucional I e de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica II, e da coordenação científico-pedagógica da cadeira de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, na Licenciatura) a esse nível integralmente nos foram cometidas duas disciplinas, designadamente a de Direito Constitucional e a de Filosofia do Direito e ainda “prático” de toda a área de Direito Constitucional.

O balanço da actividade durante a licença sabática, fora o estudo que se não vê, é, assim, de:

- 7 livros publicados;
- 9 capítulos publicados em obras colectivas e afins;
- 10 artigos científicos, publicados em revistas portuguesas e estrangeiras e internacionais;
- mais de 50 artigos de grande divulgação, dos quais alguns em suplemento jurídico especializado;
- mais de 5 textos académicos relativos a provas elaborados durante o período, e 5 remetidos para publicação na revista da FDUP;
- participação em 7 júris (Portugal, Espanha, França e Brasil);
- 4 entrevistas sobre matéria científica e pedagógica, no país e no estrangeiro;
- 1 prémio (o Jabuti) no estrangeiro atribuído a uma obra sua de Direito Constitucional, e uma menção à sua obra científica em prol dos Direitos humanos
- 13 novos cargos ou funções académicas, editoriais ou societárias assumidas;
- mais de 20 eventos científicos em que foi conferencista e em alguns casos organizador ou co-organizador, no país e no estrangeiro;
- 3 módulos de aulas em universidades estrangeiras.

II
Desenvolvimento das Publicações e Actividades

LIVROS
de autoria individual publicados durante o período da Licença

1 - Direito Constitucional e Fundamentos do Direito, Rio de Janeiro, Renovar, 2008, 284 pp.

2 - Comunicação e Direito, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008, 115 pp.

3 - Tratado da (In) Justiça, Lisboa, Quid Juris, 2008, 400 pp.

4 - Direito Constitucional Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2008, 814 pp.

5 - Fundamentos da República e dos Direitos Fundamentais, Belo Horizonte, Forum, 2008, 354 pp.

6 - O Essencial sobre Filosofia Política Contemporânea (1887-1939), Lisboa, Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 2008, 91 pp.

7 - O Essencial sobre Filosofia Política Contemporânea (Desde 1940), Lisboa, Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 2008, 126 p.

CAPÍTULOS
em Livros ou Obras colectivas
publicadas durante o período da Licença

- Introdução às Virtudes Políticas e Constitucionais, in Filosofia e Educação. Estudos, vol. X, Edição especial VIII Seminário Internacional CEMOrOc, org. de Jean Lauand, São Paulo, CEMOrOc EDF- FEUSP / Factasch Editora, 2008, pp. 7-28.

- Do Rito à Literatura em Direito, in Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una Teoria Literaria del Derecho, Granada, Comares, 2008, pp. 253-263.

- Do Brasil na Arqueologia das Liberdades, in Convergências & Afinidades. Homenagem a António Braz Teixeira, Lisboa, Centro de Estudos de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa e Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2008 (lançamento a 27 de Março de 2008), pp. 624-638.

- Não Prefácio a um Discurso Ético-Judaico Contemporâneo, in Ética Judaica. I. Hermenêutica Elementar, de André Veríssimo, s/l (Portugal), Magen David, 2008, pp. 7-12.

- Desafio Metodológico dos Direitos da Personalidade: Categorias e Conceitos, in Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Coimbra, Coimbra Editora, 2007 (edição recebida em Fevereiro 2008), Separata do vol. III, pp. 825-849

- Da Arquitectura Institucional Europeia  (Reflexões num tempo de encruzilhada), in 50 Anos do Tratado de Roma, org. de Alessandra Silveira, Lisboa, Quid Juris, 2007.

- Sobre o “Espistema-Paradigma Euro-Ocidental” ((dos Direitos Humanos)) e sucessivos avatares, in Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Tópicos, Ensaios, Documentos, coord. Fernando Santos Neves, Edições Universitárias Lusófonas, 2007, pp. 853-880 (lançamento em 15 de Novembro de 2007, em que fizemos a apresentação com o Prof. Doutor Bragança de Miranda).

- Virtudes, Valores ou Princípios?Para uma Demanda de um Paradigma Constitucional Fundante, in “Estudos 3. Filosofia e Educação”, org. de Jean Lauand, CEMOROC- EDF-FEUSP / Factash Editora, 2007

- Pensamento Indiano, Inspirações e Desafios: Desapego, Justiça e Educação, in Filosofia e Educação. O Ocidente e os Orientes, org. de Jean Lauand, São Paulo, Escola Superior de Direito Constitucional, 2007

ARTIGOS
Publicados durante o período da Licença

- Reflexões sobre a Decadência, in “Nova Águia”, n.º 1, 1.º Semestre 2008, pp. 61 ss.

- República, Virtudes e Busca da Felicidade, in “Polis. Revista de Estudos Jurídico-Políticos”, n.º 13/16, 2007, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2008 (recebido nos finais de Julho), pp. 27-53.

- Para uma Ética Constitucional: Dos Valores e das Virtudes no Estado Constitucional, in “Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais”, vol. VIII, 2008, pp. 51-69.

- Demanda e vivência de Instituições Portuguesas Fundantes – Arguição na Agregação do Doutor Luís Filipe Salgado Matos, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, p. 481-496.

- Ciência Política e “Mito da Conspiração Mundial” – Arguição da dissertação de doutoramento da Mestre Dayse Vasconcelos Mayer, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, pp. 497-506.

- Harmonização de Direitos no Direito Europeu – Nota de Arguição da dissertação de Doutoramento do Mestre João Carlos Relvão Caetano, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, pp. 479-480.

- L’équité: le legs réaliste classique et la pensée de Michel Villey, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, pp. 403-417.

- Voltaire na Bastilha. Administração, Política e Sabedoria, in “Tribuna”, ano 12, n.º 22, Maio 2008, p. 22.

- Da Constitução Antiga à Constituição Moderna. República e Virtude, in “Revista Brasileira de Estudos Constitucionais”, Belo Horizonte, ano II, n.º 5, pp. 111-133 (Janeiro-Março 2008, chegou em meados de Abril de 2008).

- Princípios-Tópicos de Hermenêutica Constitucional, in “Revista Brasileira de Estudos Constitucionais”, n.º 4, Outubro / Dezembro 2007 (recebido em Fevereiro de 2008), pp. 153-175.

- A Agregação: lei e interpretação, in “Ensino Superior”,
n.º 25, Lisboa, 2007, pp. 39-44.

ARTIGOS com edição também electrónica
Publicados durante o período da Licença

- Paradoxos da Democracia, in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a538db1dd49d09bd42f29bcffdae6567

- Direito ao Horizonte de Expectativa, in “Justiça & Cidadania”, 28 de Julho de 2008, ed. electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=77b64e992039917758dcd46517dc181a

- Egoísmo & sua Cura, in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=58c316c08d275f356e541adc96ed9695

- A Arma de Sherazade, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Julho de 2008, ed. Electrónica: http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=251dd11d1c3879ba27c0ad2a80b6ee3b

- À Procura do Tempo esbanjado, in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=9768470bc6c1ff616dfd96dffb42166d

- Imperalismos Mentais, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f493be880f188b08ce300032169419fe

- Montesquieu: Breve perfil, in “Justiça e Cidadania”, 30 de Junho de 2008
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=9baaffba82130b8e7bab644e708509b3

- Os Chamados e os Escolhidos, in “O Primeiro de Janeiro”, 26 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=11996ed1add23c00c027d7716b3421e1

- Elementos para uma Ética Constitucional: valores políticos e virtudes de cidadania, in “Revista Brasileira de Direito Constitucional”, n.º 9, Janeiro-Junho 2007, saída em Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-09/RBDC-09-411-Paulo_Ferreira_da_Cunha.pdf

- Feira do Livro, in “O Primeiro de Janeiro”, 19 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=32fd7a13399c740d289fe50f1647ee5b

- Utopia Escolitária, in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=3102abbea98deac542c9305458f570cd

- Busca de Van Gogh, in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=316eca1e21e1aa4f9042a79d712fe807

- Justiça: A Representação como Concepção. De Giotto a António José da Silva, “o Judeu”, in “Justiça & Cidadania”, 26 de Maio de 2008
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=e9bb58d628ed9ecc77c87f764c9f9a7e

- Falar, Dizer, Argumentar, in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Maio de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=dd4d789ebd8763d6db062f487f09ad05

- Caça à Ideia, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Maio de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0c5e01d3a0c1a4654ad65519374ddb00

- Teoria da Justiça: Problemas Radiciais, in “Justiça & Cidadania”, 28 de Abril de 2008, ed. Electrómica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=f6585d91f801ea97b874eb24cebd2dd3

- Crime Literário? in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e4b3c101fd15c1fd1a4a880071874763

- A Coluna de Alain, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8201d4d2b26764f5501589d88ec764dd

- Sinais in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f7c5d887cd9b62c595e3c7ff3feb89a5

- Três Horas no Prado, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=759f268b77fafb5cd8879d9286a2d18f

- Dos Valores Constitucionais às Virtudes Republicanas, in “Justiça & Cidadania”, 31 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=3378b9e95ee3b9e5257d3b5e1ccbefa2

- Recordando Giotto, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8e91ba98632c3a3c4be3fa036d6001a5

- Aquiles e a Tartaruga, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a5c8ad653177664c4399724539dc6266

- Boas Pessoas, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6035b4831c28377b8375310f9fa5bfde

- O Inquisidor-mor, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=082732b42a9da76b0fcb3b6dc52255c9

- Discriminações, in “O Primeiro de Janeiro”, 28 de Fevereiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=5f0c995d8cfad19015b7883c58dd27bb

- Gerações: Identidade e Conflito, in “O Primeiro de Janeiro”, 21 de Fevereiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e4a4f63ba4029b95205f7053d96b8e06

- Gerações e Cidadania, in “O Primeiro de Janeiro”, 7 de Fevereiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=443d676f265b6b3aedb7a50f1d561928

- Filosofia e Mal Português, in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Janeiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f02f428c25aca62857588bcc4b6ce153

- Francisco Puy, in “Justiça & Cidadania”, 28 de Janeiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=8dbb50ecf3ea02ff6f5adbb4466df750

Agonismo ou Fraternidade?, in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Janeiro de 2008, ed. Electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e37d140289590d24b729be9f173ed97a

- Das Ideias, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Janeiro de 2008, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6ae9867680e660fbfaf67930f656b384

- Partículas e Sociedade, in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Janeiro de 2008, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0ebcaff284573eced9beb87aedc5df98

- Escrita e Escritor, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Janeiro de 2008, ed. electrónica “http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=161d34453f6650a81168d77ddae70b73

- Direito ao Sabor do Jazz, in “Justiça & Cidadania”, 31 de Dezembro de 2007
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=a4e8d91a81c4efa7489cb09c42380b79

- Cartinha de Natal, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Dezembro de 2007, ed. electrónica http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=213a89a5482a26332b82663c1f4f387b

- Reflexão Hospitalar, in “O Primeiro de Janeiro”, 20 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=18d7437b422bab47b65e8f4179954c0a

- Constituição e Busca da Felicidade, in “Tribuna”, Porto, Ano 10, n.º 21, Dezembro 2007 (relectio)

- Isabel, Liberdade e União Europeia, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=19c5f6cc03354378757319c7215a4543

- A Constituição Aberta e os seus Inimigos II. Ideologia e Tribunal Constitucional, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6a037fd3d660fc8541fa7c2e16ae32dd

- A Constituição Aberta e os seus Inimigos I. Fractura ou Consenso?, in “O Primeiro de Janeiro”, 29 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=42eac737420fabf535b61a196181839b

- Felicidade Constitucional, in “Justiça e Cidadania”, 26 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
ttp://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=&id=b2a86cce4bcb9b33ad0ffaa52c94edc2

- Pensamento Contemporâneo, in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=01f5d8504faeac5ba7283bbb28e752c5

- Evocação de Gabriela, in “O Primeiro de Janeiro”, 15 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=77f56fed4021da576cda87434cfbd95d

- Marx, Eça, Racine, in “O Primeiro de Janeiro”, 8 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=caa1c742c2f8c67e05d5f6076499088c

- Ofício de Presidente, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e5dac23ce62f3f5bdf7a48c8b6295957

- Cidadania & Revolução Francesa, in “Justiça & Cidadania” 29 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=475b1aac2fe7ad8aa5e4f7a8504b4c7f

- Uma nova Constituição? , in “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=944ae5c435aee844bfa3114fb554fbf4

- Teoria dos Problemas Políticos, in “O Primeiro de Janeiro”, 18 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=5fe4ce3bbf5b90d997852baedf3a0e56

O Sinal Judaico, in “O Primeiro de Janeiro”, 11 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=d46ff7e27c7e6bd81b4b838b3d57a989

- Comunicação Social e Dignidade, in “O Primeiro de Janeiro”, 4 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=92c58851720584106da9e37202b48ede

TEXTOS RELATIVOS A ACTIVIDADES ACADÉMICAS DO PERÍODO, JÁ ENTREGUES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UP

- Parecer para nomeação definitiva da Prof.ª Doutora Cristina Queiroz
- Arguição em Provas de Agregação da Prof.ª Doutora Cristina Queiroz
- Intervenção em Provas de Doutoramento do Prof. Doutor Jorge Quintas
- Arguição no Doutoramento do Prof. Doutor Marcelo Lamy, na PUC de São Paulo

(além de outras peças respeitantes a período anterior ao da Licença)

ENTREVISTAS

Entrevista sobre o Tratado de Lisboa e a integração europeia, ao Programa “Entre Nós”, n.º 1378, teledifundido, em Dezembro de 2007

Entrevista para Direitoce.com.br e para mais outras três entidades, no seguimento da sua conferência na abertura do Congresso de Direito 2008, a 3 de Setembro de 2008.

PRÉMIOS
e Distinções Recebidas

- Foi agraciado pela Câmara Brasileira do Livro, em sessão Solene na Sala São Paulo, na Estação Júlio Prestes, no dia 31 de Outubro de 2007, com o Prémio Jabuti, classe de Direito (2.º lugar, ex aequo), que é atribuído pelo 49.º ano consecutivo, tendo-se iniciado premiando Jorge Amado pelo seu romance Gabriela Cravo e Canela.

- O Presidente da Assembleia da República, em certificado datado e assinado em 10 de Dezembro de 2007, por ocasião da atribuição do Prémio Direitos Humanos, manifestou-lhe “o alto mérito da sua contribuição na defesa dos Direitos do Homem” pela publicação dos seus livros Direito Constitucional Constitucional Geral, Direito Constitucional Aplicado e A Constituição Viva.

ORIENTAÇÕES
e Actividades de supervisão académica:

- Continuação da orientação de doutoramento da Dr.ª Joana Aguiar e Silva, e dos Drs. Rodrigo Coelho e António Lemos Soares.

- Durante a sabática, recusámos orientar algumas teses, no país e no estrangeiro, fiel ao princípio de que um orientador deve orientar mesmo, para o que necessita de tempo e de não muitos investigadores a quem orientar.

- Apoio à elaboração do programa e bibliografia de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, no âmbito da coordenação da respectiva disciplina.

JÚRIS
em que participou e actividades afins

- Durante este período, tentámos declinar ao máximo estas participações, mas, mesmo assim tivemos pesado labor, pela complexidade das provas para que fomos chamado e a que anuímos:

- Provas de Agregação da Prof.ª Doutora Cristina Queiroz, dias 24 e 25 de Janeiro de 2008, tendo sido arguente da prova de Lição, sobre o Parlamento.

- Provas de Agregação do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, dias 24 e 25 de Janeiro de 2008

- Presidente do Júri e arguente das provas de Doutoramento do Lic. Ângelo Abrunha Marques de Almeida, na Faculdade de Direito da Universidade de Compostela, em 29 de Janeiro de 2008

- Autor de um dos pareceres sobre a nomeação definitiva da Prof.ª Doutora Luísa Neto, apresentado em 28 de Fevereiro de 2008, correspondendo a ofício de 7 do mesmo mês.

- Rapport pour la soutenance d’une Habilitation à Diriger des Recherches (HDR) en droit présentée par Monsieur Guillaume BERNARD, Universidade de Rennes I, 30 de Abril de 2008.

- Membro do Júri e Arguente nas provas de Doutoramento em Direito Público (Direito Constitucional, mais especificamente: Efeitos Amplificados de Decisões Judiciais no Controle Concreto de Constitucionalidade: Uma Teoria dos Precedentes Constitucionais) do Prof. Marcelo Lamy, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 18 de Junho de 2008.

- Membro do Júri e Arguente nas provas de Habilitation à Diriger des Recherches do Prof. Doutor Guillaume Bernard, na especialidade de História do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Rennes I, 30 de Junho de 2008.

- Reunião do Júri de Doutoramento da sua doutoranda Dr.ª Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva, na Universidade do Minho, admitida a provas na 1.º reunião do júri, em que esteve presente, no dia 25 de Setembro de 2008.

CARGOS
e responsabilidades assumidas ex novo:

- Professor conferencista na Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro.

- Membro do Conselho Editorial da Revista “Ensino Superior”, desde 14 de Julho de 2008

- Conselho Editorial da Revista “Conflits Actuels. Revue d’étude politique”, desde Junho de 2008

- Conselho Editorial da "Revista Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA – Universidade Federal do Pará" (desde Junho de 2008)

- Sócio Fundador da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (Maio 2008)

- Membro do Corpo Editorial da Revista do Curso de Direito da ESADE, desde 3 de Abril de 2008

- Membro do Conselho Consultivo da revista “Pólis”, Lisboa (desde 13 de Fevereiro de 2008)

- Membro do Conselho Consultivo da Colecção Direito & Arte, da Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, Brasil (2008)

- Conselheiro Editorial de “Direitos Fundamentais & Justiça”, revista da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (desde Outubro de 2007)

- Membro do Conselho Geral da Revista “Nova Águia”, convite a 18 de Outubro de 2007.

- Diretor Acadêmico Internacional do Centro de Estudos Medievais Oriente & Ocidente da Universidade de São Paulo, actividade exercida a partir de 10 de Outubro de 2007

- Membro do Conselho da “Revista de Direito Público”, a editar pela livraria Almedina, de Coimbra, a convite do Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (desde 9 de Outubro de 2007)

- Presidente do Conselho Editorial da Colecção Erasmus para obras de Direito e Ciência Política, na Editora Quid Juris. Trabalho efectuado graciosamente (desde Outubro de 2007).

EVENTOS CIENTÍFICOS
Organização e participação

- Conferência na Abertura do II Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania do Mato Grosso do Sul, em 15 de Setembro de 2008 sobre Virtude da Constitucional, organizado no Teatro Municipal de Dourados pelos Cursos de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados.

- Participante, com o Prof. Doutor Gomes Canotilho, em mesa presidida pelo Prof. Doutor Paulo Bonavides, em mesa redonda na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em 4 de Setembro de 2008, sobre Direito do Ambiente e Direitos Sociais.

- Conferencista, com o Prof. Doutor Paulo Bonavides e o Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, no Congresso Jurídico Brasil 2008 – 20 anos da Constituição Federal, de 3 a 5 de Setembro de 2008, Fortaleza, Ceará (conferencista no dia 3 e encarregado de entrega de uma placa comemorativa a um constituinte, e membro da mesa no dia 5). Conferência: Dos Direitos Individuais ao Direito à Paz.

- Organização e coordenação do Seminário Permanente Interdisciplinar (SPI) do IJI do ano lectivo 2007/2008, sobre Neoconstitucionalismo, Filosofia do Direito e História Constitucional, tendo como oradores convidados a Prof. Doutora Maria Lucia de Paula Oliveira, da PUC do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes e do Prof. Dr. Luiz Guilherme Conci, da PUC de São Paulo, em 9 de Julho de 2008.

- Orador sobre a obra jurídica do Prof. Doutor António Braz Teixeira na sessão de apresentação do volume em sua Homenagem, Convergências & Afinidades, na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, em 2 de Julho de 2008, tendo presidido à sessão o Prof. Doutor Francisco Carvalho Guerra, aberta pelo Prof. Doutor Arnaldo de Pinho, e tendo sido oradores o Dr. Artur Santos Silva e o Prof. Doutor Manuel Cândido Pimentel.

- Conferência Virtudes Políticas e Constitucionais, no âmbito do VIII Seminário Internacional do CEMOrOC: Filosofia e Educação, subordinado ao tema Filosofia e Educação Moral – Oriente e Ocidente, realizado pela Faculdade de Educação da USP em colaboração com o IJI e a Escola Superior de Direito Constitucional, em 19 de Junho de 2008.

- Participante da Mesa Redonda em torno do seu livro Pensamento Jurídico Luso-Brasileiro, no encerramento da Feira do Livro do Porto, conjuntamente com o Ensaista Paulo Samuel e com os docentes universitários Doutor João Relvão Caetano e Dr. António Lemos Soares, 10 de Junho de 2008.

- Participante da Mesa Redonda de Apresentação do livro do Prof. Doutor Manuel de Almeida Damásio, Contributos para a História do Ensino Superior em Portugal: ‘o Caso’ Universidade Livre e a Evolução do Ensino Superior Provado após o 25 de Abril, na Feira do Livro do Porto, conjuntamente com o autor e os Professores Doutor Fernando dos Santos Neves, Doutor Humberto Baquero Moreno, e Doutor Salvato Trigo, em 5 de Junho de 2008.

- Participante e Conferencista no II Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Pública, tendo proferido a palestra Direito Constitucional como Filosofia do Direito Prática do Direito e do Estado Contemporâneo, Campo Grande, 15 e 16 de Maio de 2008 (carga horária de 40 horas).

- Participante na XIV Semana Sociológica, promovida pela Associação dos Cientistas Sociais do Espaço Lusófono, de que é Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, na Universidade Lusófona do Porto, 7-9 de Abril de 2008, tendo participado na Mesa Redonda na manhã de 9 de Abril: O Acordo Ortográfico: Implicações políticas e geo-estratégicas.

- Co-Organizador, Conferencista e Participante, individualmente e como Director do IJI, no VIII Seminário Internacional do CEMOrOC: Filosofia e Educação, subordinado ao tema Filosofia e Educação Moral – Oriente e Ocidente, realizado pela Faculdade de Educação da USP em colaboração com o IJI e a Escola Superior de Direito Constitucional, de Abril a Junho de 2008, com a duração de 30 horas.

- Conferencista em sessão conjunta dos Rotary Club de Matosinhos e do Rotary Club de Leça, em 11 de Março de 2008, com a palestra: República, Valores e Virtudes.

- Organizador da Conferência do Antigo Ministro da Educação da República Federativa do Brasil e Antigo Reitor da Universidade de Brasília, Prof. Doutor Cristivam Buarque, no Porto, projectada para 14 de Março de 2007, desmarcada por questões de crise política brasileira.

- Participante (como Doutor da Universidade de Coimbra e convidado) na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Doutor António de Almeida Santos, na sala grande dos Actos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 9 de Dezembro de 2007

- Conferencista, com o Dr. António Arnaut, antigo Ministro dos Assuntos Sociais, e o Prof. Doutor Luís Araújo, Professor de Ética da FLUP, no colóquio sobre Ética na Política, no Ateneu Comercial do Porto, 6 de Dezembro de 2007

- Orador apresentador, com o Prof. Doutor Bragança de Miranda, no lançamento da obra Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Tópicos, Ensaios, Documentos, coord. Fernando Santos Neves, Edições Universitárias Lusófonas, 2007, 15 de Novembro, na FNAC de Santa Catarina, Porto.

- Conferencista na Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, no âmbito do programa de Pós-Graduação, proferindo a palestra Constituição Económico-Social, Ideologia e 'Felicidade' Constitucional. Reflexões a partir da experiência portuguesa, no dia 8 de Novembro de 2007.

- Conferencista e participante em todo o Congresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral, Rio de Janeiro, 5, 6, e 7 de Novembro de 2007 (conferência: Propriedade: análise jusfilosófico-política, de Locke aos tempos actuais)

- Conferencista da sessão de encerramento (com a Palestra Direito Natural, direito fraterno, direito à felicidade) e participante em todo o congresso do COGNO III, Recife, 24, 25, 26 e 27 de Outubro de 2007.

- Delfim Santos, o Direito e a Justiça. Dialéctica da Negação Jusfilosófica, comunicação ao Congresso Internacional Delfim Santos, 17 a 19 de Outubro, UTAD, FLUP, FLUL e Fundação Calouste Gulbenkian.

- Organizador e Presidente da Mesa do Colóquio “Crise da Justiça”, Clube 4.ª Dimensão, Hotel Ipanema Porto, 12 de Outubro de 2007, com a presença, como conferencistas, do Prof. Doutor Mário Monte, do Prof. Doutor João Caetano, da Dr.ª Cristiane Souza Reis e do Dr. José Preto.

CURSOS E AULAS
Ministrados fora do País

- Curso intensivo na Pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: “Direito Constitucional: novas tendências” – 21-23 de Outubro de 2007.

- Aula de encerramento do Semestre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo de São Francisco, nas turmas do Professor da área de Filosofia do Direito Prof. Doutor Eduardo Bittar, sobre “Fontes do Direito: perspectiva crítica e de conjunto”, entre as 18h e as 20.30h de 17 de Junho de 2008.

- Aula filmada, sobre “Teoria da Constituição e a Constituição Europeia”, a ser transmitida pela televisão no âmbito da Pós-graduação em Direito Constitucional, na Rede de Ensino LFG, São Paulo, em 16 de Setembro de 2008.

BIbliografia complementar para Direito Constitucional

2008-12-16T08:00:00.000-08:00

Novo elemento de estudo estará em breve disponível

Filosofia Jurídica Prática, editado pela Quid Juris, com algumas partes para o aprofundamento de alguns temas do programa:

Sobre o princípio republicano (e a ética republicana), p. 85 ss. e 195 ss. (mais especificamente). Mais latamente, para enquadramento ético, p. 25 - 85.

Sobre revisão constitucional e limites materiais de revisão, p. 249 ss.

Sobre poder legislativo, p. 237 ss.

Complementarmente a aspectos de direitos fundamentais, sobre direitos Humanos em geral, p. 287 ss, e sobre Direito e Arte e liberdade artística, em particular, p. 513 ss.

Como curiosidade e cultura geral (não constando do programa), sobre educação e ética, p. 425 ss. Com passagens específicas sobre pedagogia no direito.

Erro informático

2008-12-16T07:06:00.000-08:00

Por erro, as mensagens enviadas até agora para este blog foram (ao que parece) apagadas.

Agradecendo desde já o seu conteúdo, pedia o favor de reenviarem, como resposta a esta mesma mensagem, para que possam ser publicadas, como merecem.

Entretanto, informo que este blog é um blog de alguma forma "residual". Outros há que "alimento" com mais assiduidade...

Cordiais saudações

Migração

2008-12-14T06:33:00.000-08:00

Estando a funcionar o programa Sigarra, da UP, as informações mais formais relativos ao Mestrado e à Licenciatura nesta área, no que me toca, passaram para essa plataforma.

Aqui passarão apenas a referir-se, por enquanto, informações mais globais, ou com destaque mais geral.

FDUP - Direito Constitucional I

2008-10-08T14:15:00.000-07:00

Na imagem: O Juramento da Casa do Jogo da Pela, de David, quadro citado na última aula. Símbolo de uma certa forma de poder constituinte

Sumário da Lição teórica n.º 5 - 8 de Outubro de 2008

Continuação do estudo de alguns parãmetros classificatórios das Constituições:

2.5. Quanto ao procedimento constituinte (e ao tempo e estilo
geral de Constituição)
2.5.1. Constituição natural, tradicional, histórica ou
consuetudinária (costumeira)
2.5.2. Constituição voluntária (ou voluntarista, para
alguns), moderna, ou dogmática
2.6. Quanto ao princípio constituinte
2.6.1. Constituição democrática (ou promulgada ou
popular)
2.6.2. Constituição outorgada
2.6.3. Constituição dualista ou pactuada
2.7. Quanto à estabilidade
2.7.1. Constituição imutável
2.7.2. Constituição rígida
2.7.3. Constituição semi-rígida
2.7.4. Constituição flexível

3 – Direito Constitucional: Sentido Normativo e
Sentido Epistémico
4 – Função do Direito Constitucional
no Contexto dos Direitos
5 – Momentos da Evolução Epistémica
do Direito Constitucional
6 – O Direito Constitucional e Outras Epistemai
7 – Interdisciplinaridade e Cultura no Direito Constituciona
8 – Direito Constitucional, entre Direito e Política.
O Exemplo da Justiça Constitucional

II – Conceito, Ideia e Noção de Constituição e de Direito
Constitucional (primeira visão panorâmica e em relação)
Em especial: Conceito Histórico-universal de Constituição. O contributo de Lassale e as consequências deste conceito. Constituição Natural e Constituição Voluntária

Texto de motivação: de Boutmy, pp. 55 e 56 de Direito Constitucional Anotado.

III – Fundamento, Ser e Sentido em Direito Constitucional –
Legitimidade, poder constituinte, constituição material, pirâmide
normativa, valores constitucionais, ética e constituição.

Especialmente:
1 – Legitimidade e Legitimação
2 - Poder Constituinte e Constituição Material
3 – Pirâmide normativa (v. Kelsen), ética e Constituição
4. O problema hermenêutico, a hierarquia das fontes e a Constituição
5. Ética constitucional.– Valores Constitucionais
Em especial, os exemplos das Constituições espanhola, croata e brasileira

Bibliografia essencial:

Paulo Ferreira da Cunha - Direito Constitucional Geral, cit., pp- 54-173.; Idem - Direito Constitucional Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2008, p. 55, p. 66 ss., p. 67 ss., p. 107 ss., p. 342 ss., pp. 83-107 (especialmente sobre valores), p. 294 ss. (referência ao costume)

As próximas aulas teóricas serão dadas pela Senhora Dr.ª Anabela Leão, durante a ausência do regente da cadeira, em serviço.

FDUP - Direito Constitucional I

2008-10-08T13:44:00.001-07:00

Começou a funcionar o sistema do Sigarra.
Os sumários de Direito Constitucional I da FDUP daqui passam a ser consultáveis lá.

Direito Constitucional I - FDUP

2008-10-03T03:43:00.000-07:00

Sumário da Lição teórica n.º 4 - 3 de Outubro de 2008

Continuação das temáticas da aula anterior. Especificamente sobre Poder Constituinte, sua limitação, e relação com limites materiais da Constituição.

Referência contextualizada a aspectos de história constitucional relativas ao exercício do poder constituinte.

Novos rumos do Direito e do Direito Constitucional. Referência aos novos paradigmas, designadamente ao "Constitucionalismo fraterno", e ao "Humanismo como categoria Constitucional", de Carlos Ayres Britto, e à obra de Carducci, Resta, e outros.

Fundamentos Epistemológicos e Sócio-Comparatísticos
I. O Direito Constitucional como Realidade e como Ciência
I. I. Fenomenologia e Epistemologia constitucionais. Evolução “científica” do Direito Constitucional e relações com outras epistemai, jurídicas e não jurídicas

1. Direito, Constituição, Direito Constitucional: Pré-Compreensão

2. Aproximação Fenomenoménica ao Direito Constitucional
1. Sociologia e Comparatismo Jusconstitucionais
2. Ensaio de Classificação Constitucional
2.1. Quanto à forma-manifestação:
2.1.1. Constituição escrita
2.1.1.1. Constituição escrita esparsa
2.1.1.2. Constituição escrita codificada
2.1.2. Constituição não escrita - meramente oral, tradicional no sentido puro.
2.2. Quanto à relação forma / conteúdo:
2.2.1. Constituição material
2.2.2. Constituição formal
2.2.3. Constituição instrumental
2.3. Quanto à relação forma / realidade constitucional:
2.3.1. Constituição Normativa
2.3.2. Constituição Nominal
2.3.3. Constituição Semântica
2.4. Quanto à relação forma / projecto:
2.4.1. Constituição Analítica
2.4.2. Constituição Sintética

Referências contextualizadas: notas sobre a hermenêutica constitucional, especificamente o método da concordância prática. Sua especial relevância no contexto de uma Constituição compromissória.

Sugestão de Trabalho: Ler os primeiros 11 artigos da Constituição e respectivas remissões em Direito Constitucional Anotado.

Bibliografia essencial:

Paulo Ferreira da Cunha - Direito Constitucional Geral, cit., pp- 49-54; p. 121 ss.; Idem - Direito Constitucional Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2008, sobre poder constituinte (p. 339 ss. ) , sobre revisão constitucional (p. 345 ss. e p. 369 ss.) , sobre limites materiais de revisão (p. 349 ss. e 357 ss.) e sobre Estado de Direito (especialmente memória histórica - p. 147 ss.).

Direito Constitucional I FDUP

2008-10-01T05:48:00.000-07:00

Sumário da Lição Teórica n.º 3 - 1 de Outubro de 2008

I. Constituição e Direito Constitucional: Fundamentos epistemológicos e sócio-comparatísticos, conceitos clássicos e novos rumos

1.1. Constitutição e Direito Constitucional
1.2. Ciência, técnica e arte em Direito e em Direito Constitucional
1.3. Primeiros Conceitos clássicos: da constituição formal e da constituição material à noção de poder constituinte.
1.4. Primeiras noções sobre História Constitucional: revoluções e constituições portuguesas
1.6. Primeiras noções sobre Justiça Constitucional e inconstitucionalidade.
1.5. Novos rumos e paradigmas do Direito e do Direito Constitucional: do direito objectivo e do direito subjectivo a um novo paradigma.

Bibliografia fundamental: Paulo FERREIRA DA CUNHA - Direito Constitucional Geral, cit., máx. p. 43 ss. Cf. especialmente 121 ss., 139 ss., 213 ss.

Direito Constitucional I FDUP

2008-09-26T04:26:00.000-07:00

Sumário da Lição n.º 2 (Teórica) - dia 26 de Setembro

(aula em período de licença sabática)

Continuação das temáticas da aula anterior.
O Direito Constitucional e o seu ensino no contexto do curso de Direito,
e este no contexto da Universidade e do nosso tempo.

Com referências tópicas designadamente a:

Estudar normas e estudar princípios.
Deontologia universitária (designadamente em Max Weber).
A Universidade medieval e a universidade contemporânea - diferentes metodologias. Rupturas e continuidades.
Em demanda do "espírito" das Constituições. Espírito, letra e realidade constitucionais.
O papel fundante do Iluminismo e do Liberalismo na criação do Constitucionalismo moderno.
Constituição e Emancipação. Os marcos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa, da Declaração da Independência dos EUA anunciados por Was ist Aufklaerung? de I. Kant.

Bibliografia específica das 2 primeiras lições teóricas: Paulo Ferreira da Cunha - Direito Constitucional Geral, Lisboa, Quid Juris, 2006, pp. 9 - 35.

Direito Constitucional I FDUP

2008-09-24T07:47:00.000-07:00

dia 23 de Setembro

Apesar de a minha licença sabática só terminar oficialmente no fim do mês, vim, pela primeira vez, e creio que numa experiência pedagógica com poucos (se algum) precedente, começar as aulas práticas antes do início das teóricas. Isto em Direito Constitucional I da licenciatura em Direito da FDUP.

A aula correu muito bem. Isso também disseram as estudantes que depois fizeram relatório da aula na aula teórica, de 24.

Então, hoje, 24, eu escreveria já 2 sumários. E serão colocados no sistema Sigarra logo que disponível:

Lição n.º 1 (prática) - 23 de Setembro de 2008 (aula em periódo de licença Sabática) - 1.º lição dada 2008/2009 - 2 horas

Pré-Abertura da Disciplina.
Preparação da aula teórica do dia seguinte.
Reflexões sobre a universidade e a docência, o Direito Constitucional e o seu ensino.
Indicações programáticas e bibliográficas.

Lição n.º 1 (teórica) - 24 de Setembro de 2008 (aula em periódo de licença Sabática) - 2.ª lição dada - 2008 / 2009 - 1 hora e meia

Abertura formal da Cadeira.
Reflexões sobre a universidade e a docência, o Direito Constitucional e o seu ensino.
Indicações programáticas e bibliográficas.
(em diálogo com os estudantes)